A Defensoria do Público de
Serviços de Rádio e Televisão da cidade de Buenos Aires, na Argentina, lançou
um Guia para o tratamento responsável por parte dos jornalistas em relação às
notícias policiais.
O material traz
recomendações para a cobertura jornalística policial que busquem pela
preservação da dignidade humana, com respeito aos direitos constitucionais, sem
promoção de estereótipos e com respeito aos direitos humanos. O manual orienta
ainda sobre os aspectos jurídicos que não torne vulnerável os direitos humanos
e mostra como funciona a estrutura judicial da Argentina.
O guia elaborado pela
Defensoria do Público na Argentina pode ser obtido gratuitamente na página da
internet da organização, através deste link: http://defensadelpublico.gob.ar/guia-para-el-tratamiento-periodistico-responsable-de-noticias-policiales/
Os casos mencionados no guia
foram debatidos com as/os trabalhadoras/es dos meios de comunicação de Buenos
Aires, desde os jornalistas até os produtores/as dos programas de TV, com o
objetivo em promover uma reflexão, de maneira conjunta, sobre a veiculação dos
programas policiais. Foram realizadas capacitações, leituras de materiais
específicos e debates sobre leis, legitimidade e potenciais abordagens
alternativas sobre o tema, que não violem os direitos humanos.
Brasil – No Brasil, desde 2016, uma
plataforma online recebe denúncias dos/as internautas sobre violações de
direitos por parte dos chamados programas policialescos. Plataforma
Mídia sem Violações de Direitos é um mecanismo em que qualquer cidadão poderá fazer
reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. As
denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência,
gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
A Plataforma é um instrumento da campanha homônima Mídia
sem Violações de Direitos. Tais iniciativas nasceram do projeto Violações
de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi – Comunicação e
Direitos, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos
(PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas consistiu na realização
de monitoramento de 28 programas policialescos veiculados pela
televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo
revelou a ocorrência de 4.500 violações de direitos e 15.761 infrações a leis
brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
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