quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Findac e Iesp firmam cooperação técnica para produção de propaganda em prol dos Direitos Humanos





Por Mabel Dias

O coordenador do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), Wigne Nadjare, assinou nesta terça-feira, 28, um termo de cooperação técnica com a Faculdade IESP para realização de produções audiovisuais relacionadas aos Direitos Humanos, resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa de comunicação Arapuan, o Movimento Feminista e de Mulheres da Paraíba e o FINDAC, no último dia 13 de julho, na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa. Participaram da reunião representando o IESP, a diretora geral, Érika Marques, a gerente de marketing, Chris Guedes e o coordenador de Publicidade e Propaganda, Daniel Costa.

Serão veiculados na Arapuan, até o mês de dezembro, 90 inserções de 30 segundos, mais um programa educativo, de até 15 minutos, sobre cidadania e direitos humanos, como direito de resposta do Movimento Feminista em relação aos danos causados pelas declarações misóginas preconceituosas do apresentador Sikera Junior, contratado pela emissora em janeiro de 2018, e que violou os direitos e a imagem das mulheres paraibanas no programa policialesco Cidade em Ação.

A faculdade IESP, através do termo de cooperação com o FINDAC, cedeu o estúdio de TV e a ilha de edição para feitura dos materiais. Três VTs já foram produzidos por uma equipe de voluntários e voluntárias, e já estão sendo exibidos pela Arapuan, nos seguintes horários: 7h às 10h; 12h às 14h, sendo pelo menos uma exibição no intervalo do programa policialesco Cidade em Ação, apresentado pelo Sikera, e das 18h às 22h. O tema dos primeiros VTs é sobre os tipos de violências contra as mulheres e como denunciar.



"O acordo de cooperação firmado entre as instituições que compõem o Findac é inédito no Brasil, tanto pelo tempo de duração quanto pela quantidade e amplitude das inserções na grade da emissora. Demos um primeiro passo para podermos fazer valer o que diz a nossa Constituição Federal em relação as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas e não podem ser usadas para fins de violações dos Direitos Humanos", afirma o coordenador do FINDAC, Wigne Nadjare.



O termo de cooperação técnica prevê ainda que os alunos e alunas dos cursos de Publicidade e Propaganda e Produção Publicitária do IESP, juntamente com a equipe do Findac, produzam vídeos publicitários educativos sobre temáticas que envolvam os direitos humanos a serem veiculados na programação da TV Arapuã até o final do ano.

O FINDAC e o IESP estão organizando ainda uma semana pela democratização da comunicação, que deve ser realizada em outubro em João Pessoa.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Violência contra a mulher é o tema da primeira propaganda a ser exibida pela TV Arapuan nesta segunda


Propaganda faz parte de TAC firmado entre a emissora, movimento de mulheres e FINDAC



Por Mabel Dias*






Nesta segunda, 6 de agosto, começa a ser exibida a primeira progaganda produzida pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) e o Movimento de Mulheres da Paraíba em resposta às agressões e o discurso de ódio do apresentador Sikera Junior da TV Arapuan proferidas nos dias 5 e 6 de junho no programa policialesco “Cidade em Ação.”



O primeiro VT a ser veiculado será sobre violência contra a mulher, e trará frases que revelam os diversos tipos de violência que as mulheres sofrem no seu dia-a-dia,  ditas por mulheres negras, idosas, jovens e travestis.

As exibições dos VTs serão realizadas nos horários compreendidos entre 7h às 10h, 12h às 14h (sendo ao menos uma vez por semana no programa Cidade em Ação), e das 18h às 22h.



“Me sinto grata por participar desse movimento, que vem para ampliar o debate sobre democratização da comunicação e o uso respeitoso das concessões públicas de TV no Brasil. A sociedade só tem a ganhar com isso,” ressalta a cantora e compositora, Gláucia Lima, que participou da gravaçao do primeiro VT.



A conquista em exibir esse material de resposta é uma oportunidade de tratar temas negligenciados neste programa. Democratização da comunicação, violência contra / desqualificação de mulheres, racismo. Além do mais, foi incrível a oportunidade de colaborar, ainda que minimamente, ao lado de mulheres tão incríveis.”, revela a comunicóloga Isadora Lira.



A realização dos VTs está sendo feita por uma equipe de voluntários/as, especialmente da área de Comunicação, e conta com o apoio da Faculdade Iesp e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).



Ao todo, serão exibidas 90 inserções em horário comercial e um programa educativo sobre Direitos Humanos que será veiculado na grade de programação da emissora, mensalmente, de 15 minutos, isento de qualquer caráter político-partidário ou comercial. O programa, que já está em construção, será veiculado duas vezes por mês até dezembro de 2018.



Além disso, o Sistema Arapuan de Comunicação deve pautar em sua programação entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, com pessoas sugeridas pelo Findac e seus parceiros. A partir desta terça-feira, 7 de agosto, onde se completa 12 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, a TV Arapuan deve realizar entrevistas que discutam a violência contra a mulher, com membros do Ministério Público Federal, Estadual, Defensoria Pública do estado da Paraíba e/ou representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Ordem dos Advogados do Brasil/PB.



Para a professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e coordenadora do Observatório da Mídia Paraibana, Janaine Aires, a veiculação deste material é importante para melhor informar a população e preservação da democracia. “A veiculação deste material é muito importante para conscientizar a população de que as televisões são concessões públicas imprescindíveis para uma sociedade equilibrada, responsável e democrática. A Paraíba está atenta e não tolera que o desrespeito à dignidade e aos direitos humanos invada nossa casas”, ressalta.



A exibição dos VTs, dos programas e das entrevistas sobre violência contra a mulher pela emissora foi o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público Federal no dia 13 de julho. Na justificativa do TAC, o Findac e os demais órgãos participantes da audiência consideraram que houve uma série de violações praticadas pelo apresentador Sikera Junior, do programa policialesco “Cidade em Ação”, nos dias 5 e 6 de junho de 2018, contra a jovem negra Raiane Lins, chamando-a de “sebosa” e também contra a rapper feminista e jornalista, Kalyne Lima. “As emissoras de rádio e TV são concessões públicas e não podem construir seus programas sem atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é promover o bem de todos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação ou indo de contra ao princípio da prevalência dos direitos humanos”, afirma o coordenador do Findac, o advogado Wigne Nadjare.



Além de violar a Constituição Federal Brasileira, a postura de Sikera Junior, viola também, como aponta a promotora da Mulher do Ministério Público Estadual, Rosane Araújo, a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, do qual o Brasil é signatário.



*Mabel Dias é jornalista, integrante do Coletivo Intervozes e coordenadora adjunta do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Movimento Feminista da Paraíba lança nota de repúdio contra Sistema Arapuan e Sikera Junior


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O Movimento Feminista da Paraíba, o Núcleo de Cidadania em Direitos Humanos, o Departamento de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba, a Comissão de Combate à Violência Impunidade contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil -PB, parlamentares, artistas, jornalistas e demais entidades paraibanas lançaram uma nota de repúdio à TV Arapuan e ao apresentador Siqueira Junior, contratado pela emissora para apresentar o programa policialesco, Cidade em Ação.

Na nota, as entidades afirmam que o programa viola vários direitos humanos das mulheres e das minorias, em especial, negros e negras, população LGBT e adolescentes em conflito com a lei. "Desta forma, a TV Arapuan tem prestado um desserviço à Paraíba ao dar destaque e voz ao apresentador do programa policialesco Cidade em Ação, que afirma e reafirma frases de efeito com conteúdo que expressam preconceito contra a mulher em vários segmentos (de classe, de etnia, de gênero), com forte conteúdo machista e misógino. O referido apresentador usa seu espaço na TV para ditar regras de comportamento para mulheres, desferindo termos que humilham todas as mulheres.", diz um trecho da nota.

            Os movimentos afirmam ainda que a TV Arapuan é uma concessão pública, e portanto, pode ter sua revogação pedida a qualquer momento, pois não vem cumprindo com a sua responsabilidade social e ética no fazer jornalístico. 
Confira o documento na íntegra:




Nota de repúdio à TV Arapuan e ao apresentador Siqueira Júnior

         O movimento de mulheres da Paraíba e as entidades que assinam este documento, vem a público repudiar as violações aos direitos humanos das mulheres cometidas diariamente pelo programa policialesco Cidade em Ação, da TV Arapuan, apresentado pelo senhor Siqueira Júnior.

A TV Arapuan é uma concessão pública de TV para prestação de serviços relacionados à comunicação na Paraíba e, a despeito de vários bons profissionais que ali trabalham, vem promovendo barbárie, ódio e incitação à violência através dos seus programas policialescos, em especial o Cidade em Ação, apresentado por Sikera Júnior diariamente.

            Assistimos corriqueiramente a uma comunicação do grotesco nesta emissora, em que mulheres, negras e negros, pobres, LGBTs, pessoas em conflito com a lei e adolescentes têm seus direitos humanos violados. Desta forma, a TV Arapuan tem prestado um desserviço à Paraíba ao dar destaque e voz ao apresentador do programa policialesco Cidade em Ação, que afirma e reafirma frases de efeito com conteúdo que expressam preconceito contra a mulher em vários segmentos (de classe, de etnia, de gênero), com forte conteúdo machista e misógino. O referido apresentador usa seu espaço na TV para ditar regras de comportamento para mulheres, desferindo termos que humilham todas as mulheres.

            No dia 5 de junho de 2018, o referido apresentador atacou de maneira violenta a jovem negra Raiane Lins, acusada de um crime, com uma postura machista, misógina e preconceituosa. Siqueira Júnior desfere palavras como "nojenta” e “sebosa" em relação à mulher que estava detida na delegacia da capital. Além disso, o apresentador, assim como a própria emissora, viola o direito de imagem, previsto na Constituição Brasileira, e no Código Civil Brasileiro. Lembramos: emissoras de TV são concessões públicas e que devem cumprir a legislação, bem como prezar pela ética no jornalismo.

            O senhor Siqueira Júnior dizia durante o programa que “mulher que não pinta as unhas dos pés e não se depila, é sebosa”, fazendo gestos obscenos em frente as câmeras e ainda pedia um coro (efeito sonoro de plateia) que os/as telespectadores/as a agredissem com palavras e referendassem sua posição preconceituosa.

            Por se expressar nas redes sociais de maneira contrária à opinião do apresentador Siqueira Junior, a jornalista e cantora Kalyne Lima, foi atacada de maneira agressiva e machista no programa. Kalyne exerceu o seu direito enquanto cidadã, exigindo RESPEITO com as mulheres por parte do apresentador e da emissora que o contratou. A TV Arapuan, sabendo que a postura de Siqueira Júnior em emissoras anteriores era essa, portanto, assumiu a responsabilidade com sua postura e atitude machista e misógina.

            As violações cometidas pelo apresentador e pela emissora não se resumem a esse caso, mas se repetem diariamente. Outro exemplo aconteceu no dia 25 de abril, quando o programa exibiu uma reportagem em que o entrevistador chamado “Águia”, abordou uma senhora em uma delegacia da cidade de Sapé, acusada de ter realizado dois abortos junto com seu companheiro. A senhora, totalmente constrangida por ter sua vida devassada e sua imagem exposta para toda a Paraíba, ouviu perguntas abusivas por parte deste entrevistador e que eram de foro íntimo do casal.

            Os meios de comunicação ocupam posição importante na sociedade, que é  a de formar opinião e cumprem, entre seus principais papéis, o de informar à população sobre os fatos, noticiá-los com ética e responsabilidade social. Além disso, devem atuar para o enfrentamento das hierarquias e desigualdades nas relações de gênero.

            A informação configura-se como elemento basilar para a transformação da naturalização à violência e da visão estereotipada sobre a conduta das mulheres, uma vez que a mídia pode gerar novas formas de compreensão e intervenção dos sujeitos sociais. Chamamos a atenção que esta conduta afeta não só mulheres (jovens e adultas), mas também crianças, colocando-as em posição de maior vulnerabilidade, pois tais programas são transmitidos na hora do almoço, momento em que toda a família, mulheres, crianças, homens e idosos/as, estão reunidos/as na sala.

            Por isso, nós, mulheres da Paraíba, repudiamos a postura de Siqueira Júnior e da TV Arapuan em exibir em sua grade programas policialescos, que agridem, deturpam, violam os direitos humanos, a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro, além de difundir a violência e o ódio em relação às mulheres!

Exigimos que a TV Arapuan tome todas as providências cabíveis quanto ao ajuste de conduta editorial da emissora e do apresentador Siqueira Júnior, ou a sua demissão do veículo de comunicação. Não ficaremos caladas nem de braços cruzados diante dessa situação. Exigimos respeito às mulheres!

Mexeu com uma mexeu com todas!
Por uma mídia sem violação dos Direitos Humanos!
Pelo fim dos programas policialescos!
Machistas, racistas, fascistas não passarão!

Movimento Feminista da Paraíba
Abayomi Coletiva de Mulheres Negras
Articulação de Mulheres da Paraíba
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Centro da Mulher 8 de Março
Coletivo +MULHERES
Cunhã Coletivo Feminista
Departamento da Mulher e da Diversidade Humana – Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
Departamento de Jornalismo da UFPB
Diretório Municipal do PT em João Pessoa
Fórum de Mulheres da UFPB
Gláucia Lima – cantora e ativista
Grupo de Mulheres Casa Lilás
Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria
Grupo de Pesquisa em Gênero e Mídia da UFPB
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Elizabeth Teixeira – Coletivo Feminista
Lídia Moura – jornalista e ativista
Mandato da deputada Estela Bezerra
Marcha Mundial de Mulheres na Paraíba
Mandato da Vereadora Sandra Marrocos
Movimento de Mulheres Negras
Movimento de Mulheres Olga Benário
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB
Partido da Mobilização Nacional - PMN-PB
Programa de pós-graduação em Direitos Humanos Cidadania e Políticas Públicas da UFPB
Secretaria Estadual de Mulheres PT/PB
Setorial de Mulheres/PSOL
Tamo Juntas – PB
UBM – União Brasileira de Mulheres
União de Mulheres do Audiovisual Paraibano