Por Elara Leite
De acordo com o relatório
Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil (2017), elaborado pela ONG
Repórteres sem Fronteiras, juntamente com o Coletivo Intervozes, 26 grupos
empresariais detém 50 meios de comunicação com maior audiência no País.
As concessões de TV são públicas no
Brasil, o que pressupõe que deveria haver maior fiscalização da agência
reguladora responsável, ANATEL, bem como do Ministério das Comunicações. O
controle social também deveria ser mais forte, para garantir a democratização
da comunicação.
No entanto, o que acontece é
justamente o contrário. Apesar de haver manifestadas irregularidades nas
concessões públicas de radiodifusão no Brasil, o Estado brasileiro se omite a
investigar a concentração dos meios de comunicação, ao passo que fiscaliza
excessivamente as rádios comunitárias, por exemplo. De acordo com o advogado do
Coletivo Intervozes, Bráulio Araújo, a Lei 9612/1998 que trata da radiodifusão
comunitária, é extremamente restritiva, o que coíbe esse instrumento de
participação social.
Em 2009, foi realizada a 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), um marco histórico para a
sociedade civil. Entre os encaminhamentos do evento, a regulação da mídia foi o
mais destacado.
A despeito disso, sempre que o
assunto volta à pauta, ocasionalmente, os grandes meios de comunicação alegam
que o governo quer privar ou tolher suas liberdades, conforme afirma o advogado
Bráulio Araújo, em evento sobre a democratizção da comunicação na Paraíba, em
outubro de 2017. "Sempre que há a possibilidade de uma regulamentação ou
intervenção estatal, a iniciativa privada afirma que está havendo uma censura
da liberdade de expressão. A iniciativa privada quer impedir qualquer controle
social, como conselhos de comunicação, às empresas de radiodifusão",
criticou.
Na Paraíba, o Fórum
Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), vem atuando no
democratizar a comunicação, evitar a concentração da mídia e a propriedade dos
meios de radiodifusão por políticos, como acontece em todo o país. Apesar de
comum, a prática de oferecer concessões de radiodifusão para empresários com
mandato eletivo é inconstitucional. No ano passado, por meio do MPF, o FINDAC
denunciou concessões públicas nas mãos de políticos como o deputado federal
Damião Feliciano e está preparando novas ações para ingresso no órgão.
Para democratizar a comunicação, o
FINDAC defende maior controle social sobre o conteúdo veiculado nos meios de
comunicação, evitando violações de direitos humanos como as que acontecem
diariamente em programas de TV policialescos.
Outra pauta importante envolvida
nesse assunto é a questão das verbas públicas para publicidade, que segue a
lógica comercial da audiência, concentrando grandes montantes em poucos conglomerados
maiores de mídia, quando deveria ser repartida igualmente entre os meios de
comunicação.
O advogado Bráulio Araújo explicou
que, em um mercado concentrado, há uma padronização da programação, porque a
empresa que tem mais verba publicitária eleva a qualidade dos seus programas,
enquanto as demais, para disputar o restante das verbas e da audiência, utiliza
programas policialescos e que violam direitos humanos através do
sensacionalismo.
Para ele, é importante que haja
estruturas de comunicação que não sejam voltadas ao lucro, como o sistema
público de radiodifusão e a radiodifusão comunitária.
Bráulio também criticou a ingerência
do Governo nos órgãos de comunicação pública, como a EBC, que teve seu conselho
curador excluído e o presidente demitido de forma ilegal, além do corte
considerável de verbas logo após a posse do presidente Michel Temer. Esse tipo
de atitude tende a tirar a autonomia de produção de conteúdo característica da
comunicação pública, que não deve ser confundida com comunicação estatal.
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