Propaganda faz parte de
TAC firmado entre a emissora, movimento de mulheres e FINDAC
Por
Mabel Dias*
Nesta segunda, 6 de agosto,
começa a ser exibida a primeira progaganda produzida pelo Fórum
Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) e o Movimento de
Mulheres da Paraíba em resposta às agressões e o discurso de ódio do
apresentador Sikera Junior da TV Arapuan proferidas nos dias 5 e 6 de junho no
programa policialesco “Cidade em Ação.”
O primeiro VT a ser
veiculado será sobre violência contra a mulher, e trará frases que revelam os
diversos tipos de violência que as mulheres sofrem no seu dia-a-dia, ditas por mulheres negras, idosas, jovens e
travestis.
As exibições dos VTs serão
realizadas nos horários compreendidos entre 7h às 10h, 12h às 14h (sendo ao
menos uma vez por semana no programa Cidade em Ação), e das 18h às 22h.
“Me sinto grata por
participar desse movimento, que vem para ampliar o debate sobre democratização
da comunicação e o uso respeitoso das concessões públicas de TV no Brasil. A
sociedade só tem a ganhar com isso,” ressalta a cantora e compositora, Gláucia
Lima, que participou da gravaçao do primeiro VT.
“A conquista em exibir esse
material de resposta é uma oportunidade de tratar temas negligenciados neste
programa. Democratização da comunicação, violência contra / desqualificação de
mulheres, racismo. Além do mais, foi incrível a oportunidade de colaborar,
ainda que minimamente, ao lado de mulheres tão incríveis.”, revela a
comunicóloga Isadora Lira.
A realização dos VTs está
sendo feita por uma equipe de voluntários/as, especialmente da área de
Comunicação, e conta com o apoio da Faculdade Iesp e da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB).
Ao todo, serão exibidas 90
inserções em horário comercial e um programa educativo sobre Direitos Humanos
que será veiculado na grade de programação da emissora, mensalmente, de 15
minutos, isento de qualquer caráter político-partidário ou comercial. O
programa, que já está em construção, será veiculado duas vezes por mês até
dezembro de 2018.
Além disso, o Sistema
Arapuan de Comunicação deve pautar em sua programação entrevistas sobre tema
relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, com pessoas sugeridas pelo
Findac e seus parceiros. A partir desta terça-feira, 7 de agosto, onde se
completa 12 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, a TV Arapuan deve realizar
entrevistas que discutam a violência contra a mulher, com membros do Ministério
Público Federal, Estadual, Defensoria Pública do estado da Paraíba e/ou
representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Ordem
dos Advogados do Brasil/PB.
Para a professora da
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e coordenadora do Observatório da
Mídia Paraibana, Janaine Aires, a veiculação deste material é importante para
melhor informar a população e preservação da democracia. “A veiculação deste
material é muito importante para conscientizar a população de que as televisões
são concessões públicas imprescindíveis para uma sociedade equilibrada,
responsável e democrática. A Paraíba está atenta e não tolera que o desrespeito
à dignidade e aos direitos humanos invada nossa casas”, ressalta.
A exibição dos VTs, dos
programas e das entrevistas sobre violência contra a mulher pela emissora foi o
resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante
audiência no Ministério Público Federal no dia 13 de julho. Na justificativa do
TAC, o Findac e os demais órgãos participantes da audiência consideraram que
houve uma série de violações praticadas pelo apresentador Sikera Junior, do
programa policialesco “Cidade em Ação”, nos dias 5 e 6 de junho de 2018, contra
a jovem negra Raiane Lins, chamando-a de “sebosa” e também contra a rapper
feminista e jornalista, Kalyne Lima. “As emissoras de rádio e TV são concessões
públicas e não podem construir seus programas sem atender aos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil, que é promover o bem de todos,
sem distinção de raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de
discriminação ou indo de contra ao princípio da prevalência dos direitos
humanos”, afirma o coordenador do Findac, o advogado Wigne Nadjare.
Além de violar a Constituição
Federal Brasileira, a postura de Sikera Junior, viola também, como aponta a
promotora da Mulher do Ministério Público Estadual, Rosane Araújo, a Convenção
Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, do qual o Brasil é signatário.
*Mabel Dias é
jornalista, integrante do Coletivo Intervozes e coordenadora adjunta do Fórum
Interinstitucional pelo Direito à Comunicação.
E com muita alegria que saboreamos essas conquistas, São anos e anos de luta pelo fim da violência contra a mulher
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