Findac e Iesp firmam cooperação técnica para produção de propaganda em prol dos Direitos Humanos

Por Mabel Dias

O coordenador do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (FINDAC), Wigne Nadjare, assinou nesta terça-feira, 28, um termo de cooperação técnica com a Faculdade IESP para realização de produções audiovisuais relacionadas aos Direitos Humanos, resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa de comunicação Arapuan, o Movimento Feminista e de Mulheres da Paraíba e o FINDAC, no último dia 13 de julho, na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa. Participaram da reunião representando o IESP, a diretora geral, Érika Marques, a gerente de marketing, Chris Guedes e o coordenador de Publicidade e Propaganda, Daniel Costa.

Serão veiculados na Arapuan, até o mês de dezembro, 90 inserções de 30 segundos, mais um programa educativo, de até 15 minutos, sobre cidadania e direitos humanos, como direito de resposta do Movimento Feminista em relação aos danos causados pelas declarações misóginas preconceituosas do apresentador Sikera Junior, contratado pela emissora em janeiro de 2018, e que violou os direitos e a imagem das mulheres paraibanas no programa policialesco Cidade em Ação.

A faculdade IESP, através do termo de cooperação com o FINDAC, cedeu o estúdio de TV e a ilha de edição para feitura dos materiais. Três VTs já foram produzidos por uma equipe de voluntários e voluntárias, e já estão sendo exibidos pela Arapuan, nos seguintes horários: 7h às 10h; 12h às 14h, sendo pelo menos uma exibição no intervalo do programa policialesco Cidade em Ação, apresentado pelo Sikera, e das 18h às 22h. O tema dos primeiros VTs é sobre os tipos de violências contra as mulheres e como denunciar.

"O acordo de cooperação firmado entre as instituições que compõem o Findac é inédito no Brasil, tanto pelo tempo de duração quanto pela quantidade e amplitude das inserções na grade da emissora. Demos um primeiro passo para podermos fazer valer o que diz a nossa Constituição Federal em relação as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas e não podem ser usadas para fins de violações dos Direitos Humanos", afirma o coordenador do FINDAC, Wigne Nadjare.

O termo de cooperação técnica prevê ainda que os alunos e alunas dos cursos de Publicidade e Propaganda e Produção Publicitária do IESP, juntamente com a equipe do Findac, produzam vídeos publicitários educativos sobre temáticas que envolvam os direitos humanos a serem veiculados na programação da TV Arapuã até o final do ano.

O FINDAC e o IESP estão organizando ainda uma semana pela democratização da comunicação, que deve ser realizada em outubro em João Pessoa.

Violência contra a mulher é o tema da primeira propaganda a ser exibida pela TV Arapuan nesta segunda

Propaganda faz parte de TAC firmado entre a emissora, movimento de mulheres e FINDAC

Por Mabel Dias*

Nesta segunda, 6 de agosto, começa a ser exibida a primeira progaganda produzida pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) e o Movimento de Mulheres da Paraíba em resposta às agressões e o discurso de ódio do apresentador Sikera Junior da TV Arapuan proferidas nos dias 5 e 6 de junho no programa policialesco “Cidade em Ação.”

O primeiro VT a ser veiculado será sobre violência contra a mulher, e trará frases que revelam os diversos tipos de violência que as mulheres sofrem no seu dia-a-dia,  ditas por mulheres negras, idosas, jovens e travestis.

As exibições dos VTs serão realizadas nos horários compreendidos entre 7h às 10h, 12h às 14h (sendo ao menos uma vez por semana no programa Cidade em Ação), e das 18h às 22h.

“Me sinto grata por participar desse movimento, que vem para ampliar o debate sobre democratização da comunicação e o uso respeitoso das concessões públicas de TV no Brasil. A sociedade só tem a ganhar com isso,” ressalta a cantora e compositora, Gláucia Lima, que participou da gravaçao do primeiro VT.

“A conquista em exibir esse material de resposta é uma oportunidade de tratar temas negligenciados neste programa. Democratização da comunicação, violência contra / desqualificação de mulheres, racismo. Além do mais, foi incrível a oportunidade de colaborar, ainda que minimamente, ao lado de mulheres tão incríveis.”, revela a comunicóloga Isadora Lira.

A realização dos VTs está sendo feita por uma equipe de voluntários/as, especialmente da área de Comunicação, e conta com o apoio da Faculdade Iesp e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Ao todo, serão exibidas 90 inserções em horário comercial e um programa educativo sobre Direitos Humanos que será veiculado na grade de programação da emissora, mensalmente, de 15 minutos, isento de qualquer caráter político-partidário ou comercial. O programa, que já está em construção, será veiculado duas vezes por mês até dezembro de 2018.

Além disso, o Sistema Arapuan de Comunicação deve pautar em sua programação entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, com pessoas sugeridas pelo Findac e seus parceiros. A partir desta terça-feira, 7 de agosto, onde se completa 12 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, a TV Arapuan deve realizar entrevistas que discutam a violência contra a mulher, com membros do Ministério Público Federal, Estadual, Defensoria Pública do estado da Paraíba e/ou representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Ordem dos Advogados do Brasil/PB.

Para a professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e coordenadora do Observatório da Mídia Paraibana, Janaine Aires, a veiculação deste material é importante para melhor informar a população e preservação da democracia. “A veiculação deste material é muito importante para conscientizar a população de que as televisões são concessões públicas imprescindíveis para uma sociedade equilibrada, responsável e democrática. A Paraíba está atenta e não tolera que o desrespeito à dignidade e aos direitos humanos invada nossa casas”, ressalta.

A exibição dos VTs, dos programas e das entrevistas sobre violência contra a mulher pela emissora foi o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público Federal no dia 13 de julho. Na justificativa do TAC, o Findac e os demais órgãos participantes da audiência consideraram que houve uma série de violações praticadas pelo apresentador Sikera Junior, do programa policialesco “Cidade em Ação”, nos dias 5 e 6 de junho de 2018, contra a jovem negra Raiane Lins, chamando-a de “sebosa” e também contra a rapper feminista e jornalista, Kalyne Lima. “As emissoras de rádio e TV são concessões públicas e não podem construir seus programas sem atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é promover o bem de todos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação ou indo de contra ao princípio da prevalência dos direitos humanos”, afirma o coordenador do Findac, o advogado Wigne Nadjare.

Além de violar a Constituição Federal Brasileira, a postura de Sikera Junior, viola também, como aponta a promotora da Mulher do Ministério Público Estadual, Rosane Araújo, a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, do qual o Brasil é signatário.

*Mabel Dias é jornalista, integrante do Coletivo Intervozes e coordenadora adjunta do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação.